Porto Belo, no litoral Norte catarinense, publicou na última terça-feira (21) uma lei no Diário Oficial que cria regras e proíbe o som alto no espelho d’água da praia do Caixa D’Aço. A nova lei pretende diminuir a poluição sonora e os caos de pertubação do sossego e vizinhança. Agora, após as 18h, qualquer tipo de som alto está proibido e após às 19h a ancoragem de embarcações.
Na última temporada, a região do Caixa D’Aço registrou um aumento de 33% das ocorrências de pertubação do sossego. O local é conhecido por ser frequentado proprietários de lanchas que promovem festas, com som alto, drogas e até cenas de sexo explícito. A Polícia Civil já investigou atos obscenos registrados em vídeos, compartilhados na última temporada de verão, que mostravam a relação sexual de pessoas em público em embarcações.
O que a Lei Nº 3.100 de Porto Belo proíbe
- Proíbe durante o dia na Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), em especial no espelho d`água da praia do Caixa D`Aço, o uso de qualquer tipo de equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança acima de 45 decibéis.
- Proíbe após as 18h o uso de qualquer tipo de equipamentos sonoros, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança
- Proíbe o emparelhamento de quatro embarcações ou mais.
- Proíbe após as 19h a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer, e sua permanência das embarcações contendo tripulantes.
- Em caso de descumprimento, autuação e multa, no valor de 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM/PB), em 2021 o valor da UFM de Porto Belo é de R$ 3,21, se o valor não for alterado, a multa pode chegar em pouco mais de R$ 1,6 mil.
- Os órgãos de segurança pública poderão apreender as embarcações, caso os infratores permaneçam no descumprimento da lei.
- As embarcações deverão respeitar as normas de Marinha quanto à segurança da navegação e lotação, visando evitar o excesso de pessoas.
- (SCC10)
