Empresário criticou valor da multa que recebeu por violar a “lei do silêncio”. Para vereadores, punição foi exemplar
PORTO BELO — O Caixa D’Aço continua rendendo polêmicas. Só que, desta vez, não foi a comunidade do Araçá que se sentiu ultrajada por nova manifestação de exibicionismo promovida pelos proprietários de lanchas e iates que transformam o local em balada marítima. A indignação, agora, veio do “outro lado do balcão”: um frequentador da enseada gravou vídeo no domingo da outra semana (6) reclamando da multa que recebeu de fiscais da Prefeitura por violar a “lei do silêncio”.
No vídeo, que repercutiu nas redes sociais, o empresário chamou os fiscais de “covardes”, considerou a multa uma “palhaçada”, se disse vítima de um “assalto” e ainda criticou o Executivo e o Legislativo. Na última segunda-feira (7), durante sessão ordinária na Câmara, os vereadores foram à forra. No entendimento dos parlamentares, a “mordida” foi é muito bem aplicada.
Não é de hoje que os moradores do Araçá convivem com episódios de baderna e perturbação do sossego alheio. Porém, na medida em que vídeos polêmicos começaram a viralizar nas redes sociais, o Governo Municipal apertou o cerco. Com apoio da Câmara Municipal, foram aprovadas as leis municipais 3.100 e 3.104/2021, que disciplinam a ocupação da área compreendida pelo Caixa D’Aço. Entre as penalidades que essas leis estabelecem, está a aplicação de uma multa de 1.500 UFM (Unidade Fiscal do Município) para quem ouvir música em volume alto após às 18 horas. Atualmente, uma UFM corresponde a R$ 3,6084 — o que dá R$ 5.412,60.
“[A multa] é pouco, porque as pessoas têm de aprender a respeitar as outras”, disparou Jonatha Cabral. O republicano destacou que a “baderna do Caixa D’Aço” tem sido tema constante de debate na Câmara, um problema que sucessivas legislaturas têm enfrentado, mas que somente nos últimos meses caminhou para uma solução — justamente pelo aumento da fiscalização.
Já Magno Muñoz lembrou que a “Lei do Sossego” aprovada pela Casa no ano passado, a pedido do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg), embora não tenha sido sancionada, inspirou mudanças na legislação relativa ao Caixa D’Aço — resultando, inclusive, em multas mais pesadas. O emedebista, porém, argumentou que esse tipo de regulamentação deveria se aplicar a todo o município, uma vez que, segundo informou, há excessos ocorrendo em outras localidades. Ele citou um episódio no Balneário Perequê, onde houve relatos de perturbação por conta de uma festa noturna. “Daí vem a pergunta: será que é só o Araçá que precisa de ordem?”, questionou.
Para o vereador Joel Lucinda (MDB), a atitude do empresário que gravou o vídeo “foi muito infeliz”. Conhecedor do histórico de polêmicas da enseada, o presidente da Câmara elogiou as medidas que têm sido tomadas para frear os abusos e avisou que o Legislativo está pronto para apoiar outras mais, se necessário. “A gente como cidadão daqui, como nativo deste município, a gente quer respeito naquela baía, principalmente para a comunidade do bairro do Araçá”, concluiu.
