A Secretaria-Geral da Presidência publicou nesta terça-feira, 5, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para os estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O veto foi publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União.
Lei
A Lei visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19, aos 42 anos, no Rio de Janeiro.
A proposta é autoria do senador Paulo Rocha (PT) e foi aprovado em novembro de 2021 pelo Senado. Quando foi à Câmara, foi modificada, e com isso retornou para os senadores. Foi aprovado novamente e enviado para sanção presidencial. O Congresso pode derrubar o veto presidencial.
Dos R$ 3,8 bilhões, R$ 2,8 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
Veto
Os argumentos da Secretaria-Geral da Presidência para o veto da Lei foram que contrariava o interesse público e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa”.
(OMunicípio)
