O governo de Santa Catarina prepara o decreto oficial referente à Bolsa Estudante, que visa combater a evasão escolar. O documento deve ser publicado nos próximos dias, segundo a SED (Secretaria de Estado da Educação).
Detalhes sobre o processo de inscrição e a operacionalização do pagamento do auxílio serão detalhados neste documento.
O pagamento do valor da bolsa será retroativo a fevereiro. A pasta já orientou que os gestores escolares atualizem nesta semana os cadastros dos alunos no sistema. Até o final do ano passado, a evasão escolar no Estado estava estimada em 10 mil alunos.
O projeto que cria o Programa Bolsa Estudante foi aprovado em dezembro de 2021 na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e sancionado em meados de janeiro pelo governador Carlos Moisés.
Com a iniciativa, o governo do Estado vai conceder um auxílio anual para estudantes do Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A estimativa é de que 60 mil estudantes recebam uma bolsa anual de R$ 6.250 que será concedida em 11 parcelas mensais de R$ 568.
Segundo o projeto de lei aprovado pela Alesc, a iniciativa está garantida até o término do ano letivo de 2024.
Para receberem o auxílio, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados no Ensino Médio ou EJA, os estudantes devem ter frequência na escola acima de 75% por mês e apresentar bom rendimento. Em caso de reprovação, o aluno perderá o direito à Bolsa Estudante no ano seguinte.
