Umprojeto polêmicotramita, em regime de urgência naCâmara dos Deputados. Pretende privatizar 10% da faixa de areia daspraiasbrasileiras.
Esse pedaço da areia nos municípios costeiros seriam administrados pela iniciativa privada, restringindo o acesso ao público. As áreas passariam a ser chamadas de Zetur (Zona Especial de Uso Turístico). A autoria da proposta é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Conforme o texto, as praias públicas passariam às mãos de empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas e demais iniciativas, desde que autorizadas pelo Ministério do Turismo. Também ficaria proibida a destinação dessas áreas para uso unifamiliar.
Em Santa Catarina, segundo o Ima (Instituto de Meio Ambiente), a gestão e ordenamento são realizados pela Secretaria do Patrimônio da União. A exceção são os municípios que assinaram o termo de adesão com a União e possuem autonomia para ordenar e fiscalizar seu território.
Caso o projeto de lei seja aprovado, as prefeituras, em conjunto com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) deverão conciliar a zona de uso turístico com os planos diretores locais e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro realizado pela SDE (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável).
(NDMais)
