Segmento não obteve acordo junto aos deputados e ao governo do Estado; imposto sobre leite e trigo deve ser modificado por meio de novo projeto de lei; veja o calendário
Obrigatoriamente, deve ser realizada nesta terça-feira (19), na Alesc (Assembleia Legislativa), a votação dos vetos do Executivo aos projetos que envolvem a cobrança de impostos sobre produtos vendidos em bares e restaurantes, além de alimentos como trigo e leite.
Mesmo diante da obrigação regimental, até a noite dessa segunda-feira (18), os deputados ainda não haviam confirmado a votação.
A expectativa de polêmica fica pela questão dos impostos para bares e restaurantes. Não há acordo entre representantes do setor, deputados e o governo Estadual.
O assunto estava em pauta na sessão do dia 29 de março. Naquele dia, um acordo assinado por líderes de partido que representam 22 dos 40 deputados estaduais tirou a matéria da Ordem do Dia.
Por determinação regimental, o assunto teria que voltar em até dez sessões. O prazo começou a contar no dia seguinte e encerra nesta terça; veja o calendário.
Fonte: Portal da Transparência Alesc – Foto: Arte: Altair Magagnin/ND
Em 29 de março, a maioria foi assegurada com a assinatura dos líderes do MDB (nove deputados), PSD (quatro), PT (quatro), PP (três) e PSDB (dois). Antes disso, o assunto já tinha sido tirado de pauta no início de março.
Exceção à questão de bares e restaurantes, os demais vetos, no entanto, terão pouco efeito na prática. No dia 5 de abril, o governo do Estado anunciou que vai recompor os benefícios fiscais do setor de trigo e mistura para pães e, principalmente, recolocar o leite de caixinha entre os itens considerados da cesta básica para fins tributários. Na prática, isso representa a redução de 7% no valor do ICMS cobrado sobre o leite.
(NDmais)
