Portaria que finaliza a emergência sanitária foi publicada na sexta-feira (22) mas tem 30 dias para começar a valer no Brasil
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (22) a revogação da emergência sanitária no Brasil, através daportaria GM/MS n°913. Com isso, fica estabelecido um prazo de 30 dias para que os estados e municípios se adaptem ao fim do documento que estabelecia medidas para enfrentamento à Covid-19, emitida em 3 de fevereiro de 2020.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante coletiva de imprensa para explicar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
A Saúde prepara novas orientações para seguir o enfrentamento à doença, agora sem a condição de emergência sanitária. Medidas como o uso emergencial de vacinas ou compra de insumos sem licitação serão revogadas com a nova portaria, mas as secretarias do Ministério seguem analisando as condições, segundo o documento.
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria e afirmou durante a coletiva de imprensa: “Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”.
Vacinação
A vacinação também deve passar por mudanças com o estabelecimento da nova portaria. A exigência do comprovante de vacina para entrar nos locais deve ser revertido. Até o momento, o Brasil tem 74% da população com o ciclo vacinal completo, segundo o ministro.
De qualquer modo, o tom ainda é de dúvidas quanto ao funcionamento da vacinação. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes?”, questionou o ministro. Pergunta pela qual ele mesmo respondeu: “A ciência trará essas respostas”.
Alguns medicamentos e vacinas, como a Coronavac, estão autorizados em caráter emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo o ministro, foi solicitado a prorrogação da permissão para que sejam usados no Brasil por mais um ano, mesmo sem a emergência sanitária.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, reforçou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência de recursos federais para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.
*Com informações da Agência Brasil.
