Órgão atestou que empresa não inclui quantidade mínima da fruta para bebida ser vendida como suco
O Procon de Santa Catarina determinou que a partir desta terça-feira (17) a Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh em SC. O órgão acolheu uma denúncia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) onde alega que a empresa estava divulgando a bebida como suco de fruta, mas não atende requisitos mínimos.
Após análise das informações no site da Del Valle e verificação dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, a fiscalização confirmou que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou refresco.
“Estas empresas têm responsabilidade comercial e social sobre os produtos que elas colocam no mercado, em especial no ramo de alimentação que envolve a saúde do consumidor. Se a informação não está clara, o cidadão pode colocar em risco a sua saúde e de sua família”, explica o diretor do Procon de SC, Tiago Silva.
A decisão acolheu uma denúncia do Idec. O Procon estadual constatou que a bebida não pode ser considerada nem refrigerante. No rótulo, a bebida informa a presença de suco concentrado, mas não traz a quantidade de suco utilizado na composição, que de acordo com a fiscalização é de pouco mais de 1% em todos os sabores.
Para o Procon, a publicidade indica o entendimento de que os produtos seriam iguais as bebidas de fruta, induzindo o consumidor ao erro e violando o artigo 37 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Procurada, a Coca-Cola, que é a fabricante dos produtos Dell Vale Fresh, não retornou aos questionamentos doND+.
(NDMais)
