Em 2022, será destinado um valor de R$ 4,9 bilhões para as siglas realizarem as campanhas; com o dinheiro, seria possível construir mais de 2.700 creches e 70 hospitais de grande porte
O Fundo Eleitoral foi aprovado em R$ 4,9 bilhões para 2022, verba que é retirada do orçamento federal e destinada para cada partido brasileiro custear suas campanhas durante o ano. O tema gera polêmicas entre a classe política e a sociedade em geral, e é alvo de críticas por conta da utilização de dinheiro público para bancar atividades eleitorais.
No entanto, os partidos têm a opção de abrir mão de tal auxílio financeiro. O prazo para isso, porém, acaba nesta quarta-feira (1º), e apenas um partido acionou oTSE(Tribunal Superior Eleitoral) para se desfazer da verba pública. Mas afinal, por que existe o fundo eleitoral? E por que o valor é tão alto assim? Para esclarecer essa e outras dúvidas, ond+consulta profissionais da área e te ajuda a entender melhor como funciona o processo.
Por que o fundo eleitoral foi criado?
A legislação que prevê o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – popularmente conhecido como ‘fundão eleitoral’ – é recente. Ele foi criado em 2017, dois anos depois da proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.
De acordo com o professor de Administração Pública e Cultura Política da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Daniel Pinheiro, a justificativa para a criação do fundo, originalmente, é de equilíbrio e lisura no processo eleitoral.
“A ideia vem de excluir a participação empresarial nas eleições, e provocar um equilíbrio. O controle estando no governo dá mais clareza sobre o processo”, afirma.
Eduardo Guerini, cientista político e professor da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), destaca ainda os escândalos de caixa 2 que eram vistos a partir destas doações privadas no período anterior a 2017. “Tem como objetivo o fortalecimento da democracia e um certo equilíbrio na disputa entre as agremiações partidárias”.
Mas por que o repasse é tão alto?
O valor bilionário, vindo do dinheiro público, causa impacto no cidadão que se depara com os números. Com os R$ 4,9 bilhões, seria possível construir 370 unidades escolares (1 escola de 12 salas de aula ao custo médio de R$ 13,75 milhões), 2579 creches ao custo médio de R$1,9 milhões, ou 70 hospitais de grande porte.
E afinal, existe a necessidade de um montante tão alto assim para que partidos consigam promover campanhas? “Esse é o grande problema”, responde o professor Daniel Pinheiro. “Quem acaba votando e homologando são os próprios interessados”, destaca.
“Aqueles que defendem o fundo eleitoral vão dizer que é justo, que é o preço que custa rodar pelo Brasil e conquistar eleitores, outros reclamam que é alto demais”, diz.
Guerini destaca, ainda, que “as campanhas eleitorais estão cada vez mais caras porque usam recursos midiáticos, tecnológicos, que muitas vezes não estão sob o crivo do controle da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral”.
Na visão do cientista político, as altas cifras causam revolta na sociedade. “Fundamentalmente isso cria uma certa aversão do cidadão, que muitas vezes não vê recursos públicos sendo destinados às demandas essenciais da população em infraestrutura, estradas, saneamento, segurança pública, saúde, educação”, diz.
Ele complementa: “a primeira tesoura que passa no orçamento é a tesoura de corte na educação, na segurança, na cultura, nas pastas que são vinculadas a ciência e tecnologia ou direitos humanos, que tem pouca importância para determinados governos e governantes. O que se pode observar é que a sociedade cria uma repulsa a esse financiamento público, porque ela não entende como são destinados recursos vultosos, que são acrescidos pleito após pleito, e em outras áreas os recursos são drasticamente reduzidos”, conclui.
O desequilíbrio foi resolvido? Entenda como os R$ 4,9 bilhões são divididos
De acordo com o TSE, a divisão do Fundo Eleitoral segue os critérios previstos no artigo 16-D da Lei das Eleições. A legislação prevê que 2% do total dos recursos seja dividido igualmente entre todos os partidos. O restante, porém, é dividido por diferentes proporções.
Outros 35% são rateados entre as legendas que contam com pelo menos um deputado federal, seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu nas Eleições de 2018.
As siglas com representação na Câmara dos Deputados recebem 48% conforme a proporção das respectivas bancadas, e os 15% restantes são distribuídos proporcionalmente à representação dos partidos no Senado Federal, incluindo os senadores cumprindo o segundo quadriênio dos mandatos.
Dessa forma, projetando o cenário de 2022, o partido com a maior fatia do Fundo Eleitoral é o União Brasil, que deve receber cerca de R$ 770 milhões, o que representa algo em torno de 15% do total. Na sequência, PT e MDB podem receber cerca de R$ 480 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.
Para o professor da Univali, Eduardo Guerini, existe uma clara desproporção neste sistema.
“Das 32 siglas, ao final das contas, 35% é distribuído para as pequenas agremiações, o que demonstra um desequilíbrio na disputa eleitoral, e esse dinheiro acaba sendo repartido desigualmente com campanhas que estão desiguais, daí elevação de uma certa polarização política de legendas que tem força no Congresso Nacional, que tem uma estrutura partidária já consolidada e que já recebem o fundo partidário”.
Com o prazo perto do fim, apenas um partido abriu mão do recurso
A partir do dia 2 de junho, nenhum partido poderá solicitar ao TSE a devolução dos valores em que tem direito.
Até então, apenas o Novo abriu mão dos cerca de R$ 87 milhões a que teria direito. O candidato à presidência pelo partido, Felipe D’Ávila, destacou nas redes sociais que “é para dar o exemplo”.
Outras alternativas
“Se não há um fundo público, os partidos dependeriam de doações, captação própria, do poder de convencimento dos seus candidatos, e das ‘vaquinhas’’, explica o professor da Udesc, Daniel Pinheiro, sobre um cenário em que o Fundo Eleitoral não existisse.
Inclusive, a ‘vaquinha’, ou Financiamento Coletivo, é um dos meios legalizados pelo TSE para que os eleitores contribuam com os seus partidos.
Segundo Eduardo Guerini, o sistema deveria ser repensado para tornar a distribuição dos recursos mais eficiente para a população.
“Mas também o que se observa é que os partidos políticos não têm a cultura de arregimentar filiados que contribuem voluntariamente por doações ou por dízimos que são pagos para manutenção das suas estruturas partidárias, até porque o fundo eleitoral é só para perito eleitoral, mas existe também o fundo partidário e esse fundo partidário é pra manutenção física das estruturas dos partidos pós eleições”, pondera.
“Existem vários mecanismos que poderiam ser subestabelecidos, reformulados através de uma dinâmica de financiamento das campanhas e dos partidos que fosse mais transparente e que fosse menos custosa aos cofres públicos”, conclui o cientista político.
(NDMais)
