Estão em fase final de gestação no governo de Santa Catarina dois projetos que envolvem a segurança pública do Estado. Nestes casos, as propostas estão diretamente ligadas aos militares estaduais. O primeiro deles estabelece novas regras de promoção, sem mexer em salários. Já o segundo cria um corpo de militares temporários, algo que até então só é praticado dentro do Exército Brasileiro.
Há muita expectativa na Assembleia Legislativa (Alesc) e dentro da categoria para o envio dos projetos aos deputados, principalmente em relação ao plano de carreira. No entanto, pelo que a coluna apurou nesta quinta-feira (9), ainda não há confirmação sobre o protocolo dos projetos na próxima semana, como vem sendo especulado nos bastidores.
Os apoiadores das alterações têm pressa, e o motivo é o calendário eleitoral. A partir de 2 de julho, o governo do Estado não pode mais sancionar propostas que criem novas despesas aos cofres públicos. Diante disto, elas precisam chegar à Alesc e tramitar com celeridade.
Atualmente, os dois textos estão em análise no Instituto de Previdência (Iprev) para o detalhamento sobre o impacto previdenciário das mudanças. Na Assembleia, fontes ligadas à liderança do governo ainda não confirmam o envio dos projetos. Há um temor por parte dos deputados estaduais. Eles alegam que não há clima para votação neste momento, pois o plano de carreira geraria uma discussão na própria categoria e chamaria para dentro do Parlamento outras classes que querem benefícios. A coluna procurou o chefe da Casa Civil do governo, Juliano Chiodelli, mas ele não respondeu ao contato feito.
Em paralelo, deputados pressionam pelo envio. O deputado Ivan Naatz (PL) chegou a divulgar que os projetos chegam na Alesc na semana que vem para votação no dia 15, o que não foi confirmado pelas fontes ouvidas pela coluna até o momento. A deputada Paulinha (Podemos), que já foi líder de governo e tem proximidade com Moisés, também sinalizou apoio aos textos publicamente nas redes sociais. Dentro da Assembleia, uma comissão foi montada em 2021 para ajudar na criação dos textos. As ideias foram levadas ao governo e aos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros.
(NSCTotal)
