Justiça de SC recebeu segunda denúncia contra grupo acusado de se associar para violar sigilo e prejudicar investigações
Uma nova denúncia foi recebida nesta segunda-feira (20) pela 1ª Vara da Justiça Federal contra seis acusados investigados no âmbito da Operação Chabu. Desta vez, o MPF (Ministério Público Federal) aponta a prática de organização criminosa pelo grupo. A investigação foi deflagrada em 2019.
Os denunciados são: Marcelo Roberto Paiva Winter (policial rodoviário federal), José Augusto Alves (empresário); Luciano Veloso Lim (funcionário público estadual), Fernando de Moraes Caieron (delegado da PF), Luciano da Cunha Teixeira (representante comercial) e André Luís Mendes da Silveira (delegado de Polícia Civil e ex-secretário de Segurança Pública do Estado).
De acordo com o MPF, a organização teria se associado para violar sigilo funcional, em prejuízo da administração pública, prejudicando investigações que tinham o objetivo de desbaratar outras organizações criminosas. Dentre as irregularidades investigadas pela Operação está o vazamento de uma das fases da Lava Jato.
A denúncia recebido pela juíza Janaina Cassol Machado aponta que os acusados teriam obtido indevidamente informações sigilosas reunidas por autoridades policiais e as teriam repassado a envolvidos ou grupos políticos com interesse nos fatos.
Teriam sido cometidos, ainda, crimes de contrabando de produtos e equipamentos de inteligência e contrainteligência.
Segunda denúncia
Em novembro de 2021, a juíza já havia recebido outra denúncia referente à mesma operação. Na ocasião eram denunciados supostos crimes de violação de sigilo funcional, embaraço ou impedimento de investigação sobre organização criminosa e contrabando.
O que dizem os denunciados
- André Luís Mendes da Silveira: o defensor Francisco Ferreira, do escritório Ferreira & Schaefer Martins Advogados, afirma que será demonstrado “no curso da instrução processual que o doutor André não tem qualquer relação com esta propalada organização criminosa que sequer foi adequadamente descrita pelo Ministério Público Federal na denúncia que ora foi recebida”;
- Fernando Amaro de Moraes Caieron: o advogado Clóvis Rodrigues Da Silva informou que “a defesa ainda não foi intimada formalmente dessa nova denúncia”. O citado ira se pronunciar após ter acesso aos documentos;
- José Augusto Alves: em nota, os advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah informaram que receberam ” com surpresa a decisão de recebimento da denúncia na Operação Chabu, tendo em vista que foram utilizados diversos argumentos já rechaçados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando rejeitou a denúncia em face do ex-Prefeito da Capital, Gean Loureiro. Exemplo disso é a suposta “sala segura”, que jamais existiu, bem como a manutenção de servidores comissionados a pedido do ex-Prefeito, o que não pode ser considerado crime, como atestou o relator Desembargador Federal Leandro Paulsen. Agora, a defesa focará na prova da inocência de José Augusto e confia no Poder Judiciário para que este resultado seja alcançado”;
- Luciano da Cunha Teixeira:“em respeito às instituições e, ainda, tendo em vista a complexidade do caso e inúmeros procedimentos correlatos, a defesa técnica de Luciano da Cunha Teixeira irá se manifestar exclusivamente nos autos do processo”, informou Tomás Antônio Gonzaga, advogado de Luciano da Cunha Teixeira.
- Luciano Veloso Lima: os advogados Hélio Brasil, Deivid Prazeres e Maria Augusta Rosar afirma que receberam a notícia com perplexidade. “Numa análise preliminar, trata-se de um equivoco em relação a Luciano, que está sendo confundido com outra pessoa, já que não possui relacionamento com nenhum dos demais denunciados, o que será oportunamente esclarecido nos autos”; e
- Marcelo Roberto Paiva Winter: a reportagem não conseguiu localizar o advogado que representa o acusado.
(NDMais)