Empresa de empreendimentos náuticos foi condenada pela Justiça a suspender as operações até a regularização da licença ambiental
Uma empresa de empreendimentos náuticos foi condenada pela Justiça de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, a suspender as operações até obter o licenciamento ambiental necessário. A empresa foi denunciada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por operar sem as devidas licenças.
Caso a empresa insista em operar sem a regularizar a situação, deverá pagar multa de R$ 100 mil, valor que será revertido ao FERBL (Fundo Estadual de Restituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina).
Conforme a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, “a empresa é considerada potencialmente poluidora, pois opera com o comércio de combustíveis e derivados de petróleo, sendo responsável pela contaminação da água, do solo, além de apresentar riscos potenciais de incêndios”. Ainda segundo a promotora, a empresa já respondeu um processo administrativo por infração ambiental, devido à falta da autorização ambiental.
Os denunciados já foram intimados assim que a decisão da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo foi proferida. A sentença ainda cabe recurso por parte da empresa.
Caso não haja o cumprimento voluntário da decisão, o Ministério Público de Santa Catarina ingressará com o cumprimento de sentença.
(NDMais)
