A Câmara de Itapema aprovou, nesta terça (02/08), em 2ª votação, o Projeto de Lei Complementar 005/2022, que traz duas importantes Operações Consorciadas para Itapema: Operação Enzo Teodoro e Operação Meia Praia.
O projeto prevê a captação de recursos para a execução de projetos específicos, apresentados no PL Complementar 05/2022. O maior destaque da Operação Meia Praia é o projeto de alargamento da faixa de areia deste bairro.
A obra de alargamento está orçada pelo município em R$ 35 milhões. O PL aprovado sofreu alterações na redação original, atendendo à reivindicações do Sinduscon Costa Esmeralda. Na nova redação, a Prefeitura acatou o pedido de retorno à da atual legislação da outorga onerosa, quando forem vendidos 50% dos CEPAC’s (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Isso porque, enquanto 50% das cotas não forem leiloadas, os construtores não podem usar a atual legislação da outorga onerosa em seus projetos.
Os recursos para esse e outros projetos previstos pela Prefeitura de Itapema, serão levantados através de leilão de títulos da outorga onerosa, trocando o aumento do potencial construtivo, por recursos para viabilizar a execução dos projetos. A Operação Meia Praia também prevê as seguintes obras para o bairro:
– criação do Píer Turístico do Rio Perequê;
– abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão;
– requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda;
– criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo;
– criação do Parque Industrial e Tecnológico.
O PL ainda deve passar pela 2ª votação na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, que acontece no dia 02 de agosto, às 19h.
