O Governo do Município de Porto Belo realizou nesta segunda-feira (15) uma demolição na Rua Maria Ilza Neri, no bairro Vila Nova, que tem fundamento no inquérito civil Nº 06.2019.00004539.4 proveniente do Ministério Público de Santa Catarina. Tratava-se de uma construção inacabada em área de preservação permanente, às margens de um curso d’água.
O Município vem atuando nos últimos meses para evitar as construções irregulares nas áreas consideradas de risco e de preservação e para isso, intensificou a fiscalização.
A demolição realizada nesta segunda-feira, além de cumprir inquérito civil, vai de acordo com a Lei ➡️ Complementar 186/2022, que trata das demolições em cada situação. Ao adquirir um terreno, é importante consultar a viabilidade de construção e a documentação do mesmo, evitando construções em áreas de risco.
