O Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Belo lançou nesta sexta-feira (19) o edital do FIA – Fundo da Criança e do Adolescente, que define os critérios de avaliação aos interessados em inscrever projetos sociais que contribuam para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
O edital foi lançado em reunião com os membros do Conselho, com a presença do prefeito Joel Lucinda e da assistente social do Fórum da Comarca de Porto Belo Fernanda Ely Borba.
O coordenador do Conselho Municipal Altino Junior explica que esta medida é fundamental para a criação e disponibilização de políticas públicas para as crianças e adolescentes nas mais diferentes esferas. “É através do FIA que surgem projetos que são essenciais para a qualidade de vida das crianças e adolescentes acompanhadas por entidades do Município. É a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso Município” – diz.
O prefeito Joel Lucinda destaca a importância das ações do conselho, considerando os projetos que são colocados em prática a partir de deliberações dos membros. “Ficamos orgulhosos da existência de um Conselho preocupado em proporcionar projetos voltados às crianças e adolescentes, reforçando o objetivo das entidades existentes. O Município se mantém preocupado em manter o Fundo Municipal sempre ativo, com foco na garantia de direitos” – explica.
A fiscalização e chamamento do Edital é feita pelo CMDCA, o qual é responsável pela análise de projetos, aprovação e fiscalização. Para participar é necessário que a entidade esteja em conformidade com as resoluções do conselho e inscrita no CMDCA do Município, ter sede e comprovar serviços desenvolvidos. Os projetos podem ser entregues até o dia 19 de setembro.
