Autor de requerimento aprovado pela Câmara, Juliano Guerreiro argumenta que a lei está defasada
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (29), os parlamentares aprovaram requerimento do vereador progressista Juliano Guerreiro pedindo ao Executivo que realize, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a revisão do plano de cargos e salários do magistério municipal.
Juliano argumentou que o artigo 51ª da Lei Complementar 37/2011, que trata do plano, recomenda a sua revisão a cada dois anos. Embora reconheça que o texto não é impositivo, ele lembra que a lei existe há mais de uma década, sem que tenha sido, até o momento, atualizada.
“Ele tem que ser revisto, tem que ver se algum ponto vai de conflito, alguma coisa não está batendo, alguma coisa já está ultrapassada… É essa revisão que a gente pede”, afirma o vereador, que também é profissional da rede municipal de ensino.
Segundo Juliano, já houve uma sinalização positiva do Governo Municipal: “Já conversei com a secretária [de Educação, Adriana Aparecida Schimiguel] e a procuradora do município [Gilmara Baltazar], que provavelmente vão analisar, mas já é uma necessidade da categoria do magistério, que não contempla somente professores, são profissionais da área da educação”, finalizou.
Na mesma sessão da última segunda-feira o plenário da Câmara Municipal aprovou outros dois requerimentos: um solicitando ao Executivo a regulamentação da Lei Municipal 2961/2021, que prevê a criação de um banco de móveis e materiais de construção para doação, de autoria de Diogo Santos (MDB), e o último pedindo que a Fundação Municipal de Cultura viabilize a realização de um concurso municipal de decoração natalina, do vereador Ednaldo da Silva (MDB).
