Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia 2 de outubro precisa justificar a ausência justo à Justiça Eleitoral
Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral entre 8h e 17h do dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, precisa justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral.
É possível fazer isso de duas formas: uma delas é pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado em dispositivos Android ou iOS e está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Já outra forma é o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, na internet e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.PUBLICIDADE
O formulário deve ser preenchido com o número do título eleitoral. Se tiver dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será hábil para processamento da justificativa.
O documento deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade em cada cidade. É necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, que é aceito mesmo que expirada a data de validade. Se a justificativa for feita ainda no dia da eleição, não é preciso anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Como justificar ausência após as eleições?
Caso não apresente a justificativa no dia da votação, o eleitor ainda pode justificar sua ausência em até 60 dias após cada turno da votação por meio do Aplicativo, do Sistema Justifica e do Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição).
Nesse caso, será necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, a pessoa precisará pagar uma multa.
O que acontece com quem não justificar ausência nas eleições?
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento do título.
O cancelamento, por sua vez, impede que o eleitor obtenha passaporte ou carteira de identidade, receba salário ou vencimentos ligadas ao poder público, renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras ações.
(NDMais)
