PORTO BELO — Embora Santa Catarina tenha números consistentes a apresentar nas áreas da economia e do desenvolvimento humano, no que diz respeito ao saneamento básico não há estatística a comemorar. O Painel Saneamento Brasil, elaborado pelo instituto Trata Brasil, usando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), estima em 73,9% o percentual de catarinenses sem coleta de esgoto. Considerando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, que coloca como meta a universalização desse serviço em território nacional até 2033, há um longo caminho a ser percorrido.
Entendendo que Porto Belo precisa se mexer no sentido de iniciar a jornada, a Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo um requerimento aprovado na sessão de segunda-feira (17). Assinado pelos vereadores Juliano Guerreiro, Willian dos Santos (Progressistas), Diogo Santos, Ednaldo da Silva e Magno Muñoz (MDB), o documento questiona o Governo Municipal sobre as metas para o setor.
Ao falar sobre o tema na tribuna, Juliano defendeu que o planejamento seja feito em parceria com os demais municípios da região, visto que o ônus é compartilhado por todos. O parlamentar, porém, destacou que já verifica movimentação dos vizinhos no sentido de resolver o problema, enquanto Porto Belo ainda não apresentou nenhum plano de ação. “É inadmissível para uma cidade litorânea como Porto Belo ainda não tenha tratamento de esgoto”, afirmou.
PRONTO ATENDIMENTO 24H
Ainda durante a sessão de segunda-feira (17), os vereadores aprovaram outros três requerimentos assinados por Diogo Santos. Em um deles, o emedebista pediu ao Governo Municipal cópia do projeto de construção da unidade de pronto atendimento 24 horas do Balneário Perequê, o qual foi entregue ao Executivo em agosto de 2020. Ele também solicitou o cronograma de execução e a previsão de término da obra.
Em outro requerimento, o parlamentar cobrou do setor de Finanças da Prefeitura análise do projeto de lei 32/22, de sua iniciativa, que propõe a inclusão de pessoas portadoras de fibromialgia e familiares de portadores de síndrome do espectro do autismo (TEA) entre os beneficiários de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria aguarda a avaliação do Executivo para poder ir a votação do plenário.
Diogo argumentou que os grupos atendidos pelo projeto necessitam do alívio financeiro porque “Porto Belo não fornece atendimento multidisciplinar, não tem nada, é zero”. Ainda em atenção às famílias dos autistas, a Câmara aprovou o requerimento 99/22, também de Diogo, que pede ao Executivo estudos visando a construção de um centro de atendimento especializado para esse público.
Por fim, os vereadores aprovaram requerimento de Willian dos Santos, que questionou o Governo Municipal sobre a disponibilidade de imóvel para a instalação de um centro de convivência dos idosos no bairro Araçá.
