Causa animal tem mobilizado a atenção dos parlamentares, que modernizaram a legislação do setor
PORTO BELO — Vivemos numa sociedade que está cada dia mais carente do afeto de seus animais de estimação. Basta uma olhada em qualquer espaço público e lá estão as pessoas passeando com seus pets — como a maioria prefere chamar. Ao mesmo tempo, nunca se viu tanto bicho largado pelas ruas, fenômeno que a pandemia só fez aumentar: entre junho de 2020 e março de 2021, o número de animais abandonados aumentou 61%, indica levantamento feito pela ONG Ampara Animal. Se considerarmos o que estima a Organização Mundial da Saúde (OMS), a população de animais de rua no Brasil ultrapassa 30 milhões.
Por causa dessa realidade, o Conselho Regional de Saúde Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) iniciou o Dezembro Verde, que visa combater o abandono e os maus-tratos a animais. A escolha do mês não é aleatória: em virtude das viagens de fim de ano, muita gente põe o pé na estrada e simplesmente deixa seus pets para trás.
Em Porto Belo, não apenas a campanha tem a adesão da Câmara Municipal, como uma série de iniciativas visando o bem-estar animal tem passado pelo plenário nos últimos meses. Na mais recente, a Casa aprovou um projeto de lei de autoria do republicano Jonatha Cabral, do emedebista Diogo Santos e do progressista Professor Juliano que coloca no calendário o dia 4 de outubro como Dia Municipal do Protetor e do Cuidador de Animais.
O trio também apresentou projeto de lei autorizando a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap) a receber ração a título de compensação ambiental, em processos que envolvam a emissão da Certidão Ambiental de Autorização de Construção. Além disso, eles propuseram incluir temas relacionados à proteção, defesa e bem-estar animal na grade curricular das escolas do município. Esta matéria, no entanto, ainda não foi a plenário.
“A Câmara está tendo um grande protagonismo nessa questão do bem-estar animal”, afirma Jonatha. Juliano concorda: “Tivemos uma série de vitórias”. Ambos se referem a iniciativas que extrapolaram o âmbito do Legislativo, como a instituição, pelo Governo Municipal, da Diretoria do Bem-estar Animal. A pasta, vinculada à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), é responsável por coordenar as ações dos órgãos públicos municipais e realizar a interlocução com protetores e cuidadores independentes.
Jonatha também destaca o trabalho do Centro de Castração Animal (CCA), subordinado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo números obtidos pelo parlamentar, o órgão já realizou 1091 procedimentos em 2022. Ano passado, foram 1512 castrações. Esse desempenho motivou o parlamentar a propor ao plenário, na sessão da Câmara desta segunda-feira (12), uma moção de parabenização ao CCA. “O município tem demonstrado que está no caminho certo”, reforça.
Para Diogo Santos, o principal aceno à causa é o Centro Municipal de Bem-estar Animal. Previsto na legislação desde 2015, o equipamento começará a sair do papel no início do ano que vem — muito em razão do empenho dos vereadores, ele acredita. A obra fará parte da Praça da Lagoa Severiano Francisco dos Santos Filho, espaço público recém-inaugurado no bairro Alto Perequê e dotado de um espaço para entusiastas de pets.
Quando o Centro entrar em operação, o emedebista acha possível resolver o problema central, em seu julgamento: a situação dos cães e gatos de rua. Até aqui, a municipalidade, por meio do Grupo Operacional de Resgate (GOR), apenas recolhe animais em condição de maus-tratos. O fato de andarem soltos e sem dono não os habilita ao resgate. Diogo projeta um protocolo que inclua a recolha, o tratamento, a chipagem e a doação. “A nossa maior demanda é essa”, assevera.
No caso dos maus-tratos, a Prefeitura disponibiliza um canal de denúncia, que pode ser feita no seguinte link: https://portobelo.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/4/padrao/2/load/1.
