O Poder Executivo Municipal, pelas atribuições da Lei Municipal 3.056/2021 notifica os responsáveis por túmulos abandonados existentes no cemitério localizado no Centro de Porto Belo, ao lado da Igreja Senhor Bom Jesus dos Aflitos. Os mesmos devem comparecer na sede do Poder Executivo, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, 2500, no Centro, para realizar cadastro e posterior reforma para manutenção e conservação da sepultura.
Não sendo conhecido ou encontrado o responsável pela sepultura ou o seu representante, a mesma estará apta a ser reutilizada.
Comparecendo algum familiar para reivindicar a sepultura de seu ente e ficando constatado que o espaço está em péssimo estado de conservação, o reivindicante será notificado para regularizar a situação do local, sob pena de retirada do cadáver para o ossário.
