Durante a primeira sessão ordinária de 2023, realizada na quinta-feira (2), o presidente da Câmara, vereador Juliano Cota Guerreiro (PP), e o segundo-secretário da Casa, vereador Jonatha Carlo Cabral (Republicanos), protocolaram requerimento solicitando ao Governo Municipal que encaminhe ao Legislativo um projeto de lei visando adequar o piso salarial dos profissionais da rede pública do município ao novo patamar nacional. Dia 16 de janeiro, o Ministério da Educação anunciou aumento de 14,95% no piso do magistério, que valerá R$ 4.420,55.
A Lei Federal 11.738/2008 determina que os reajustes salariais devem ocorrer a cada ano, sempre no mês de janeiro. O piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica, em início de carreira e jornada máxima de 40 horas semanais.
Juliano lembra que, no final de 2022, o Governo Municipal concedeu reposição salarial a todos os servidores. O percentual foi de 6,47%, relativo à inflação do último ano. O parlamentar, porém, defende que a equiparação, no caso dos professores, seja integral: “Se Porto Belo quiser manter uma educação de qualidade, precisa ter investimento salarial nos nossos professores”, destaca.
Jonatha Cabral acrescenta que, além do reajuste, é necessário que haja adequação do piso aos diferentes níveis de especialização previstos no plano de cargos e salários da categoria. “A gente vai continuar brigando para que o plano seja integralmente cumprido”, afirma.
