O Município de Porto Belo realizou na última semana a capacitação do primeiro grupo de profissionais da Educação Infantil sobre Revelação Espontânea, quando a criança revela que está sendo submetida a alguma violação e em Escuta Especializada. A Ação faz parte de um conjunto de capacitações previstas para três grupos de profissionais do segmento, obedecendo a legislação protetiva das crianças e dos adolescentes, em especial a Lei 13.431/2017.
O objetivo é realizar a implementação de uma política pública destinada a fazer com que o Município esteja preparado para prevenir, se possível, e agir com presteza, profissionalismo e eficiência diante da ocorrência das mais variadas formas de violência envolvendo crianças e adolescentes. Estando preparada, a equipe contribui para evitar que as vítimas ou testemunhas sejam violadas em seus direitos durante os atendimentos. Participaram desta primeira capacitação a psicóloga da educação Ilda Souza, diretora de educação infantil Fernanda Mianes da Cruz, diretora de educação inclusiva Gislaine Sagaz Mendes e palestrante Lizandra Vaz Salvadori. Em torno de 100 profissionais da Educação Infantil participaram do momento.
A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, procurou estabelecer uma nova sistemática para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, tanto na questão “protetiva”, na perspectiva de minimizar os efeitos deletérios do ocorrido, quanto na “repressiva”, no sentido de responsabilizar, de forma rápida e efetiva, os vitimizadores. Em relação à revelação espontânea, é importante destacar que qualquer pessoa que tenha um vínculo com a criança ou o adolescente pode ser para quem ela vai contar uma situação de violência. Em relação à escuta especializada, é o procedimento que garantirá o principal objetivo, de que o papel circule pelos serviços protetivos e não a criança, evitando assim a revitimização e a necessidade de ter que contar novamente, em cada serviço, tudo o que passou. No dia 18 de maio haverá capacitação em revelação espontânea aos professores do ensino fundamental.
