O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria de Finanças lançou nesta segunda-feira (02) o Refis 2023 – Programa de Recuperação Fiscal, que possibilita a regularização de débitos em atraso de pessoas físicas ou jurídicas.
Com o Refis, quem deseja pagar o valor em atraso à vista, fica totalmente livre dos juros e das multas, pagando apenas o valor da dívida, mais correção. Os valores também podem ser parcelados, estabelecendo descontos gradativos, ou seja, o contribuinte pode parcelar o valor em duas vezes, recebendo 95% de desconto, parcelar em três vezes com 90% de desconto e assim sucessivamente.
O Município também possibilita o parcelamento em até quatro vezes sem juros, desde que o débito seja igual ou superior a R$2 mil.
O contribuinte pode solicitar informações através do email iptu@portobelo.sc.gov.br ou procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Nº2500, no Centro.
