O vereador de Porto Belo Diogo Santos recebeu, na última semana, em Brasília, o Troféu Destaque Nacional 2023, concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), pelo projeto de sua autoria que trata da isenção do IPTU para portadores de síndrome do espectro do autismo (TEA) e seus familiares e aos portadores de fibromialgia.
O prêmio reconhece projetos e práticas inovadoras e de destaque nacional que contribuam para o fortalecimento do poder legislativo municipal, estimulando sua integração com a comunidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A partir da lei do vereador Diogo Santos, os autistas, seus familiares e os portadores de fibromialgia podem protocolar o Requerimento de Isenção do IPTU, anexando os documentos básicos necessário, bem como o laudo médico indicando existência de TEA ou fibromialgia.
“Com isso, o valor anual do IPTU que seria pago pelo contribuinte poderá ser revertido no pagamento de consulta médica, atendimentos multidisciplinares e aquisição de medicamentos, proporcionando melhores condições e mais qualidade de vida aos autistas, seus familiares e aos portadores de fibromialgia do município”, afirma Diogo, que acrescenta que seu projeto já está inspirando vereadores de diversas cidades do país.
O projeto foi apresentado para mais de 5 mil vereadores de todo o Brasil durante a 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, realizada entre 25 e 28 de abril em Brasília (DF).
