O local poderá ser utilizado todos os dias da semana, das 8h às 19h
PORTO BELO — A Câmara Municipal aprovou, na sessão do dia 8 de maio, o projeto de lei nº 31/2023, que institui um ponto de lançamento e recolhimento de equipamentos náuticos e embarcações de pequeno porte exclusivos de lazer na praia do Perequê.
Autor da proposta, o vereador Darci França (PL) acredita que a delimitação desse espaço trará maior segurança aos proprietários de embarcações e aos banhistas: “Por ser um lugar apropriado, onde os banhistas não terão acesso, diminuirá as desavenças entre banhistas e os proprietários de jet ski”, pontuou o parlamentar.
O ponto de lançamento e recolhimento deverá ser instalado ao final da rua Egon Erwin Koehler, próximo à foz do rio Perequê, no bairro Balneário Perequê, sendo de exclusiva utilização por pessoas físicas e jurídicas cadastradas na municipalidade.
O texto do PL descreve como equipamentos náuticos de lazer as pranchas de surf e windsurf, jet skis, canoas, botes infláveis e qualquer veículo náutico que não ultrapasse cinco metros de comprimento, sendo necessário que todos os equipamentos possuam identificação visual, bem como o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos operadores e passageiros.
O horário de utilização do local será fixado entre 8 e 19 horas, em todos os dias da semana. Já os veículos e reboques utilizados para transportar os equipamentos náuticos só poderão permanecer no ponto de lançamento e recolhimento enquanto estiverem realizando as devidas funções.
