O Estado de Santa Catarina pediu a revisão das cotas da pesca da tainha. A Justiça aceitou o ajuizamento de Ação Civil Pública pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Agora, a União tem 72 horas para se manifestar a respeito do pedido feito para que sejam revistos os limites estabelecidos para a pesca da tainha na safra de 2023.
O despacho foi emitido pela 6º Vara Federal de Florianópolis no início da noite dessa segunda-feira (29).
PGE ingressou com processo
O processo, que foi protocolado na última sexta-feira, aponta os impactos econômicos e sociais causados aos catarinenses por conta da redução das cotas de captura do pescado. Conforme citado pelos procuradores do Estado, os limites foram “drasticamente reduzidos”.
Conforme a PGE, a Portaria Interministerial SAP/MAPA nº 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco/traineira (pesca industrial), mas a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1/2023 reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a preocupação do Governo catarinense é impedir que quem depende dessa atividade econômica seja prejudicado.
“Conversamos com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e atuamos no sentido de evitar que milhares de catarinenses que vivem dessa relevante prática econômica e cultural sejam impactados. A redução ou extinção das cotas para pesca da tainha frustra investimentos e coloca em risco o sustento de famílias”, afirma.
(SCC 10)
