Contribuintes de Porto Belo que desejam colocar seus impostos em dia em até 100% de desconto em juros e multas, somando apenas o valor da dívida, mais a correção, devem ficar atentos aos prazos. O Governo Municipal através da Secretaria de Finanças mantém a campanha REFIS 2023 até o dia 31 de julho.
Os valores também podem ser parcelados, estabelecendo descontos gradativos, ou seja, o contribuinte pode parcelar o valor em duas vezes, recebendo 95% de desconto, parcelar em três vezes com 90% de desconto e assim sucessivamente. O Município também possibilita o parcelamento em até quatro vezes sem juros, desde que o débito seja igual ou superior a R$2 mil.
O contribuinte pode solicitar informações através do email iptu@portobelo.sc.gov.br ou procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Nº2500, no Centro.