Aprovada pela Câmara, iniciativa visa fornecer treinamento a mulheres de todas as idades
PORTO BELO —A vereadora e também procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal, Silvana Stadler (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 51/2023, o qual foi aprovado na sessão do último dia 6, que cria o projeto Defesa Pessoal para Mulheres, que tem como objetivo orientar, informar e capacitar fisicamente e emocionalmente mulheres do município no enfrentamento a desafios sociais que são impostos sobre elas.
Se sancionado pelo Executivo, o projeto oferecerá aulas de defesa pessoal, incentivando o protagonismo feminino por meio de aulas de artes marciais e técnicas de proteção e defesa em caso de ataques, assistência psicológica por meio de palestras e acompanhamento em grupos de apoio, oficinas de capacitação para o trabalho e oficinas de introdução aos reconhecimentos jurídicos com acompanhamento de profissionais.
O texto do PL autoriza o poder público a “realizar ações nos bairros do município, em escolas ou associações de moradores, sendo o local previamente definido e divulgado pelas secretarias envolvidas”. Mulheres, de todas as idades, que comprovem residência no município, poderão participar das ações oferecidas pelo projeto.
A vereadora destaca que o projeto tem por objetivo criar políticas públicas capazes de defender as mulheres. “Na justiça catarinense há mais de 41.743 processos em andamento envolvendo violência doméstica contra a mulher. Em números, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas”, ressalta Silvana na justificativa do projeto.
