Projeto que agiliza repasse de recursos emergenciais para catástrofes tramita na Alesc
Durante a abertura do Congresso Estadual de Municípios, Associações e Consórcios (COMAC-SC), realizada no último dia 27, os prefeitos de Santa Catarina pediram agilidade da Assembleia Legislativa para aprovação do Projeto de Lei (PL) 81/23. Essa foi uma das pautas prioritárias apresentadas pela Federação de Municípios de Santa Catarina (FECAM) na ocasião, objetivando o fortalecimento da causa municipalista.
O PL foi apresentado no primeiro semestre deste ano pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e busca instituir uma política de socorro financeiro imediato – espécie de “PIX” – para atender cidades atingidas por desastres naturais.
A cobrança para rápida tramitação da proposta tem como pano de fundo as recentes catástrofes que deixaram rastros de destruição no Rio Grande do Sul (RS), bem como o panorama meteorológico para os próximos meses, com forte influência do fenômeno “El Niño” e perspectiva de excesso de chuvas no Sul do país.
Historicamente, Santa Catarina é um dos estados que mais sofre com eventos climáticos extremos – somente em 2022, foram registradas cerca de 850 ocorrências do tipo. Por conta deste cenário, as prefeituras pleiteiam maior celeridade em relação à transferência de recursos estaduais para o custeio de ações de pronta resposta e restabelecimento dos serviços públicos essenciais, processo que, atualmente, pode levar até meses.
Bernardes explica que, se aprovado, o PL transformará as prefeituras em organismos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, possibilitando, assim, o acesso às verbas do Fundo Estadual de Defesa Civil em até 24 horas após a ocorrência do desastre.
“Na época em que fui prefeito de Blumenau, eu enfrentei seis enchentes, então sei bem como o mecanismo atual impossibilita a ajuda financeira imediata do Estado às prefeituras nesses momentos de apuro. Em virtude dessa morosidade, a conta da reparação dos prejuízos emergenciais acaba recaindo exclusivamente aos municípios, afinal a infraestrutura precisa ser restabelecida rapidamente para que as pessoas sigam com suas rotinas”, afirma o deputado.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda depende do aval das Comissões de Finanças e Tributação, Assuntos Municipais e Proteção Civil, para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
