Além disso, foram cumpridos mandados de busca contra outros seis PMs. Grupo em situação de rua relatou que foi escoltado e agredido por policiais militares até a saída da cidade.
Um policial militar envolvido na ação ilegal que agrediu e expulsou um grupo de pessoas em situação de rua de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, foipresona tarde desta sexta-feira (10), informou a corporação. Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra outros seis policiais militares que atuaram no caso, ocorrido na madrugada de 31 de outubro.
O alvo da prisão foi o sargento Tadeu José de Andrade, suspeito de chefiar a ação.
Parte da operação dos militares, feita à revelia do comando, foi filmada e as pessoas em situação de rua que aparecem nas imagens relataram agressões com cassetetes na ação. Eles foram levados de Itajaí até o limite da cidade vizinha, Balneário Camboriú.
Horas após o episódio, comando da corporação na cidade disse que a ação não autorizada foi feita à revelia.
Ainda em nota, a PM disse que o sargento foi preso de forma preventiva. Todos os agentes alvo de mandados atuam no 1º Batalhão da Polícia Militar, em Itajaí.
José Tadeu já foi condenado por tortura. Ele recebeu pena em segundo grau e o processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da ação ilegal, ele atuava afastado das ruas, e vinha executando somente trabalhos internos.
O sargento foi acusado em 2011, com outros dois policiais, de torturar dois homens e uma mulher em Itajaí com chutes, pontapés e tiros de pistola taser, a arma de choque. A denúncia do Ministério Público afirma que uma criança também recebeu choques elétricos
Ele foi condenado em 2020 em primeiro grau e recorreu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação no ano seguinte e fixou a pena em sete anos, nove meses e seis dias de prisão em regime semiaberto. Também determinou a perda do cargo.
Ação clandestina
Em depoimentos as vítimas da violência policial disseram que foram obrigadas pelos militares a sair do município, caminhando pela BR-101 na madrugada de 31 de outubro. Cerca de 40 pessoas foram encontradas em Balneário Camboriú, cidade que faz divisa com Itajaí.
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Homem relata que foi agredido pela PM em ação sem autorização do comando da PM — Foto: Luiz Carlos de Souza/NSC TV
A ação da PM filmada ocorreu horas antes do Centro de Direitos Humanos de Itajaí (CDHI) denunciar torturas provocadas pelos policiais contra as pessoas em situação de rua na cidade.A notificação cita agressões com barra de ferro e ameaças de morte pelo menos desde 2022.
No documento, um adolescente com sinais de agressão, e outros homens que chegaram nas unidades de saúde com fraturas e machucados,falaram sobre as violências. O documento foi protocolado à corregedoria da PM na cidade no dia anterior, 30 de outubro.
“Jogam no camburão e levam para o riozinho na Ressacada” (local afastado do centro da cidade onde aconteceriam as agressões).
Com o caso da ação ilegal da PM vindo à tona, o centro enviou um ofício à promotoria de Justiça e acionou a Comissão de Monitoramento de Violações em Direitos Humanos do Conselho Estadual de Santa Catarina.
A OAB pediu esclarecimentos sobre a ação de terça e destacou repudiar com veemência o episódio. “violações de direitos básicos da população em situação de rua não condizem com a sociedade que buscamos” (leia a íntegra da nota no fim do texto).
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também investiga o caso.
Prefeitura de Balneário Camboriú atendeu grupo
Na ação que motivou a nota do CDHI a prefeitura de Balneário Camboriú esclareceu que encontrou o grupo por volta das 3h, quando recebeu informações de que pessoas foram levadas pela PM e abandonadas na BR-101 com sinais de agressão. A abordagem social do município atendeu o grupo.
O que diz a PM
Sobre a informação de que pessoas em situação de rua foram retiradas da cidade de Itajaí sendo conduzidas até a BR 101, o 1º Batalhão de Polícia Militar esclarece que:
1- Na tarde desta sexta-feira (10/11), deu cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva e seis mandados de Busca e Apreensão, em desfavor de militares que atuam no 1º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Itajaí/SC.
2- As ordens judiciais foram requeridas pela Corregedoria-Geral da PMSC e, após manifestação favorável do Ministério Público Estadual, deferidas pelo Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital.
3- O Inquérito Policial Militar apura a conduta dos militares implicados na ação policial ocorrida no último dia 31 de outubro, envolvendo cerca de 18 (dezoito) pessoas em situação de rua.
Secretaria diz que não pode afastar policiais
A Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC) disse que não cabe à pasta promover o afastamento dos policiais militares. A informação foi dada em resposta a um ofício pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
A resposta da SSP foi dada ao conselho na noite de quinta-feira (9). A secretaria disse que, legalmente, cabe a ela a coordenação estratégica das instituições, das Polícias Militar, Civil e Científica.
Porém, cada uma dessas corporações mantém a própria autonomia, tanto em relação a administração, quanto a orçamento e outras questões. Portanto, a decisão de afastamento teria que ser da própria Polícia Militar.
