O Município de Porto Belo através da Fundação de Turismo e Desenvolvimento Econômico lançou o Edital Nº02/2023 com especificações para o Processo Seletivo que prevê a contratação de Fiscais de Praia para a temporada 2023/2024. As inscrições seguem até o dia 24 de novembro e será realizada uma prova objetiva prevista para o dia 03 de dezembro.
Estão abertas 14 vagas, mais cadastro reserva, para trabalho nas praias do Município. Poderão participar do Processo Seletivo pessoas com mais de 18 anos que possuem o Ensino Médio Completo. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais e o salário será de R$1.736,28.
As vagas são temporárias para atender à necessidade excepcional de interesse público, decorrente da temporada de verão no Município de Porto Belo. Será dever dos Fiscais de Temporada fiscalizar o cumprimento das normas de proteção do meio ambiente, programas ambientais, Gestão de Praias, aplicação das regras do Código de Posturas Municipal, além da aplicação do Código Tributário Municipal e demais normas que dizem respeito à faixas de areia, águas costeiras, bem como, exercício da navegação e pesca.