O objeto destes Editais é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Porto Belo
O Governo do Município de Porto Belo através da Fundação da Cultura lançou os editais 001/2023 e 002/2023 referentes à Lei Paulo Gustavo, que tem por objetivo destinar recursos para áreas do audiovisual e demais áreas da cultura.
Os editais foram elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023, no Decreto 11.453/2023 e ainda considerando o disposto no artigo 23 da Constituição Federal.
O objeto destes Editais é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Porto Belo. Poderão ser financiados projetos nas áreas dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, patrimônio cultural, cultura popular e manifestações tradicionais, circo e cultura circense e artes Integradas.
Podem ser objeto dos projetos financiados as produção de espetáculos, apresentações e afins, ações de qualificação, formação, tais como realização de oficinas, cursos, ações educativas, exposições e/ou criação de catálogo, elaboração de material educativo, realização de eventos, mostras, festas e festivais, publicação de trabalhos já concluídos, que visem à difusão e fomento da cultura, pesquisa, incluindo a elaboração de inventários, além de outro objeto com predominâncias nas áreas listadas.
O edital referente ao audiovisual apoia produções audiovisual, projeto de cinemas de rua e cinemas itinerantes, novos ou já existentes, projetos que visem capacitação, formação e qualificação em audiovisual, gratuitas a seus participantes.
As informações completas estão disponíveis nos editais publicados no site www.portobelo.sc.gov.br, clicando no link Lei Paulo Gustavo Edital.
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória até o dia 07 de dezembro de 2023, até as 14h00, presencialmente na Fundação Municipal de Cultura do Município de Porto Belo, ou por meio do email diretorcultura@portobelo.sc.gov.br.
