Liberações que permitiam uso emergencial de vacinas e compras sem licitação, por exemplo, serão revogadas no país
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da emergência de saúde pública por causa da pandemia da Covid-19 no Brasil, na noite deste domingo (17). Com isso, liberações que permitiam o uso emergencial de vacinas e compras de insumos sem licitação, por exemplo, serão revogadas.
Leia mais
Um ato normativo será editado nos próximos dias. Apesar disso, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) afirma que não haverá mudanças porque Santa Catarina encerrou o estado de calamidade pública em 31 de março, momento no qual tudo foi normalizado. O decreto ficou em vigor por dois anos.
Em termos práticos, o fim da calamidade pública significou o retorno aos ritos habituais nos processos de gestão administrativa, principalmente na SES.
O Coes (Centro de Operações em Emergências em Saúde) deixou de existir. O órgão deu suporte técnico às decisões tomadas pelos gestores públicos no enfrentamento à pandemia.
“A pandemia não acabou hoje. Esse momento reflete o novo enfrentamento da pandemia e nos permite olhar para frente”, destacou o governador à época.
A SED (Secretaria de Estado da Educação) informou que continua recomendando os cuidados, conforme a Nota Técnica em conjunto com a Secretaria de Saúde, a Defesa Civil e a Secretaria de Educação no dia 8 de abril.
Entre as medidas estão a higienização das mãos e etiqueta respiratória;o respeito ao distanciamento físico interpessoal; o não compartilhamento de objetos de uso pessoal; o uso adequado de máscaras de proteção e a importância da vacinação.
Por que o fim da emergência de saúde
A medida vigorava desde março de 2020 no país, quando a doença assumiu o caráter de pandemia e passou a causar preocupação em todo o mundo.
Queiroga atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e no avanço da vacinação no país. Atualmente, 73% da população está vacinada. No entanto, a alteração não significa o fim da pandemia e, segundo ele, ainda é preciso permanecer “vigilante”.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, afirmou.
Com o fim da emergência de saúde a nível nacional, 172 regras do Ministério da Saúde podem ser alteradas. Assim, o governo federal deve editar uma norma para não causar um vácuo jurídico.
Situação da doença em SC
Santa Catarina está com todas as 17 regiões de saúde em risco moderado para a contaminação do coronavírus, o menos grave para a doença, segundo a matriz do governo estado, atualizada no último sábado (16).
As áreas do Foz do Rio Itajaí e Planalto Norte, que na semana anterior apareciam em risco alto, na cor amarela, nesta atualização demonstraram melhora nos indicadores;
Dos 1.691.718 pacientes com confirmação de infecção pelo coronavírus, 1.666.436 estão recuperados e 3.560 permanecem em acompanhamento. A Covid-19 causou 21.722 mortes no Estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,28%.
O Governo do Estado estima que haja 77 municípios sem casos ativos. A região com a maior quantidade de casos ativos hoje, proporcionalmente à população, é a Grande Florianópolis, com 104 para cada 100 mil habitantes.
Uso da máscara
O uso da máscara deixou de ser obrigatório no Estado. O governador disse que há ambientes em que, pelo perfil das pessoas, a recomendação é que continuem usando máscaras. Além disso, algumas rotinas que foram adotadas na pandemia devem permanecer como hábitos, como o uso do álcool em gel.
“A obrigatoriedade que era uma excepcionalidade, agora a regra é a liberdade do indivíduo, mas naquele momento, mesmo sob críticas, o momento que exigia que o estado se impusesse para que tivéssemos o resultado que temos hoje, a menor taxa de letalidade do Brasil. Não temos o que comemorar, porque tivemos perdas, mas podemos dizer, sim, nós enfrentamos uma guerra, vencemos algumas batalhas e saímos vitoriosos.”, reforçou o governador.
(NDmais)
