Depois da derrubada do veto, novo projeto de lei do governo estadual está entre os assuntos da Comissão de Finanças e Tributação e pode ir ao plenário ainda nesta quarta-feira
Expectativa para a tarde desta quarta-feira (27) é de discussão e votação em plenário do novo projeto de lei para impostos no setor de bares e restaurantes, leite e trigo.
Antes, pela manhã, a proposta passará pela Comissão de Finanças e Tributação. A informação foi confirmada pela comunicação da Alesc (Assembleia Legislativa). O relator da matéria na comissão será o deputado Altair Silva (PP).
A proposta inclui o leite na cesta básica e reduz o ICMS de 17% para 7%. Também, baixa a alíquota da farinha de trigo para 12% e da alimentação em bares e restaurantes de 7% para 3,2%. As bebidas nesses estabelecimentos permanecem no mesmo patamar.
Presidente da Alesc, o deputado Moacir Sopelsa (MDB) lembrou que a retirada da matéria de pauta se reverteu em um acordo pelo menos “parcial”.
Para uns, governo cumpriu com a palavra
Dos deputados alinhados ao governo estadual, Valdir Cobalchini (MDB) afirma que “o governo cumpriu com a sua palavra e encaminhou um projeto”, por isso a importância da manutenção do veto.
Na mesma linha, a deputada Paulinha (Pode) disse que o encaminhamento “é fruto de uma negociação intensa” e que “o governo cedeu para atender aos interesses da sociedade”.
Para outros, há aumento de impostos
Em oposição ao governo, o deputado Jessé Lopes (PL) afirmou que não faz sentido falar em avanço “algo que aumenta o imposto”. O parlamentar também lembrou que o mesmo projeto que foi vetado foi aprovado por unanimidade.
Para o deputado João Amin (PP), o parlamento catarinense “está muito subserviente ao Executivo”.
Na mesma linha, o deputado Ivan Naatz (PL) lamentou que a Assembleia Legislativa esteja “sendo um puxadinho do governo” e atuando de maneira “acovardada”.
(NDmais)
